STF invalida lei sergipana que fixava honorários a procuradores do Estado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Sergipe que fixava o percentual devido pelo contribuinte a procuradores do Estado a título
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Sergipe que fixava o percentual devido pelo contribuinte a procuradores do Estado a título
⚠️Atenção para a Resolução SEGES-CICS/MGI nº 6, de 25/11/2024, DOU de 26/11/2024, que “suspende a aplicação de margens de preferência em licitações que tenham por
Saiu no DOU de 26/11/2024 a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 176, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, que “dispõe sobre as regras e os procedimentos
O Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública (Cajufa) divulgou o relatório on-line “Recomposição do Equilíbrio Econômico Financeiro de Contratos Administrativos”, que estabelece diretrizes
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que confirma que presença de símbolos religiosos nos espaços públicos não ofende a
Um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebeu, ao longo de dois anos e meio, dois benefícios não cumulativos terá que devolver
Diante do crescente número de contratações de edificações escolares utilizando sistemas industriais do tipo modular ou painelizado nos municípios catarinenses, o Tribunal de Contas de
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a contratação de novas obras pela Prefeitura de Imbituva com a existência de obras
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 26/11/2024, a suspensão do Processo Administrativo 16/2024,
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações

08h30 às 17h00