
Novas edições do “Compêndio Jurídico” do TCM-BA são publicadas
A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou, nesta sexta-feira (01/11), duas novas edições do compêndio de pareceres emitidos pela unidade.<br

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Já está disponível o Boletim de Jurisprudência nº 62 do TCMSP, elaborado pela Comissão de Jurisprudência, em parceria com a Secretaria Geral e o Núcleo

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à Prefeitura de Bocaiúva do Sul que anule, no prazo de 15 dias,

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de circulação de obras jurídicas com conteúdo homofóbico, preconceituoso e discriminatório direcionado à

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08h30 às 17h00