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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a possibilidade de um terceiro cumprir obrigação que cabe ao executado, prevista no artigo
A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou duas pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Administração Pública Federal previstos na Lei Anticorrupção e na Lei
O Município de Paranaguá (Litoral) pode dar continuidade ao Pregão Eletrônico n° 38/23, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento,
Normas atrelavam remuneração de procuradores de Justiça e do estado aos subsídios dos ministros do STF.
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal
Controladoria-Geral da União – CGU julgou mais um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) avocado do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), relacionados à Operação Fito
Em processo que contou com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a terceirização da atividade-fim não impede
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a empresa Lifemed Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos restitua R$ 4,1 milhões aos cofres
O aplicativo Compras.gov.br foi atualizado para tornar as fases de julgamento e habilitação das contratações públicas mais transparentes e acessíveis para os fornecedores. Agora, os
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, de forma cautelar, que as prefeituras de Jaguaruna, Criciúma, Campo Alegre, Timbé do Sul e Barra
08h30 às 17h00
