O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou que a Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) não reproduza, nos editais de seus testes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou trechos de leis orgânicas de Ministérios Públicos (MPs) dos estados de Goiás, do Piauí e de Pernambuco
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é necessário para caracterizar o crime de improbidade
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O Tribunal de Contas da União decidiu aprovar nova súmula de sua jurisprudência para dar mais eficiência à avaliação dos atos de aposentadoria.
Jurisprudência
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência nº 516 do TCU, referente às Sessões de 15 e 16 de outubro de 2024, elaborado pela Diretoria
Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos nº 493, elaborado pela Diretoria de Jurisprudência (Dijur) da Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas
Em três décadas e meia de história, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou seu papel de uniformizar a interpretação da legislação federal, criando uma
08h30 às 17h00
