Em um processo de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou fragilidades que podem comprometer a implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), como a ausência de diagnóstico, metas, regulamentação,
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) completa nesta terça-feira (6/5), 101 (cento e um) anos de atividades. Instituído por meio do Decreto n.º 3.708-A, de 6
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência nº 536 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 15 e 16 de abril de 2025.
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 848 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, parcialmente, representação apresentada contra a ex-prefeita de Itiruçu, Lorenna Moura Di Gregório, em razão da nomeação irregular de três parentes sem
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou, por meio de acórdão votado na quarta-feira (30/abr), a aplicação de multa ao diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires. Ele
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu quatro recomendações ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem-PR) com o objetivo de aprimorar sua gestão
O poder público deve adotar medidas para assegurar que, nas obras que executa, os profissionais façam uso efetivo dos equipamentos de proteção individual (EPIs), certificando-se de que esses materiais sejam
O Tribunal Pleno referendou, em sessão desta quarta-feira (30/04), por todos os seus membros, a decisão liminar do conselheiro Agostinho Patrus, que suspendeu a licitação do governo estadual para concessão
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram 19 recomendações para prefeitos de quatro municípios com o intuito de melhorar as licitações de obras e
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