Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas
O TCE-PE revisou a resposta a uma consulta sobre “erro grosseiro” na atuação de advogados, após recurso da OAB-PE. A consulta, apresentada pelo Ministério Público
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Secretaria de Controle Externo (SECEX), reforça a obrigatoriedade da posse da Certidão de
Com a chegada do mês de fevereiro, inicia-se também o período de uma das festas mais populares e tradicionais do país: o carnaval. A celebração
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou o voto do conselheiro Antonio José Guimarães, relator do processo referente à consulta
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou a mais recente edição do seu Informativo de Jurisprudência, com decisões publicadas no diário oficial no
Na sessão desta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, a 1ª câmara do TCMGO decidiu conhecer e dar provimento aos embargos de declaração apresentados pela
O pagamento cumulativo de auxílio-alimentação e diária por deslocamento caracteriza duplicidade de benefício e desvio de finalidade quanto à parcela concomitante, relativa à alimentação, em
A linguagem dos certames licitatórios deve apresentar nomenclatura clara e consistente em todos os documentos, garantindo aos interessados segurança jurídica e igualdade de condições e
ARTIGO: O Sistema Integrado de Governança Fiscal da EC Nº 136/2025 e a Nova Lógica de Amortização dos Precatórios
* Helenice Hachul
08h30 às 17h00
