O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou uma lei de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que instituiu o programa “Escola Sem
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar regras sobre o teto remuneratório dos servidores estaduais e o pagamento,
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a aplicação de novas normas sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu manter a suspensão do Pregão Eletrônico nº 90018/2025 da Prefeitura de Belém, que visa contratar
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou o voto do conselheiro Antonio José Guimarães esclarecendo dúvidas de gestores municipais sobre
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (10), a Resolução Administrativa nº 04/2026, que atualiza as regras
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou o voto do conselheiro Antonio José Guimarães, relator do processo referente à consulta
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou a mais recente edição do seu Informativo de Jurisprudência, com decisões publicadas no diário oficial no
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu o pregão da Concorrência Eletrônica nº 90012/2025 da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), para construção
O TCE/SC arquivou representação sobre pagamentos de férias e 13º a agentes políticos de Pomerode. A irregularidade foi corrigida por novas leis municipais. Não houve
08h30 às 17h00
