O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucional lei do Estado de Roraima que concedia isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para automóveis elétricos, híbridos, híbridos
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (19), invalidou trecho de lei do Espírito Santo que autorizava a incorporação de gratificações recebidas em razão do exercício de determinadas
Ter mais de um trabalho não é uma realidade exclusiva de quem possui carteira assinada, servidores públicos também podem acumular cargos para melhorar sua remuneração.
A 3ª Vara Federal de Santo Ângelo julgou procedente ação de uma servidora pública estadual contra a União. A sentença, da juíza Andréia Momolli, foi publicada no dia 15/02.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou solidariamente o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) e um médico a indenizar uma
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e concedeu o benefício de auxílio-reclusão ao filho de um segurado da Previdência Social preso em
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que prevê a suspensão do corte de energia elétrica por falta de pagamento quando o município ou estado estiver
O advogado-geral da União, Jorge Messias, celebrou, nesta quarta-feira (19), a divulgação dos pareceres vinculantes aprovados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que ampliam a proteção às
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, em atuação no Tribunal de Contas da União (TCU), a reforma de um acórdão (521/2024) que impunha à União determinações que poderiam provocar confusões
A ferramenta Ger@AGU, lançada em novembro de 2024, já possibilitou a formulação de 1.785 editais de licitação. Em pouco mais de dois meses, o sistema foi utilizado por 957 órgãos
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