TCE-RS publica primeira edição de Cadernos da Consultoria Técnica
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) lança, nesta semana, o caderno da Consultoria Técnica (CT) Subsídios dos Agentes Políticos Municipais. O
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) lança, nesta semana, o caderno da Consultoria Técnica (CT) Subsídios dos Agentes Políticos Municipais. O
O TCE/SC suspendeu uma licitação da Prefeitura de Navegantes para contratar serviços de arquitetura e engenharia, estimada em R$ 8,7 milhões. A decisão apontou falhas
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu aplicar multa ao prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto, no âmbito do Processo n. RLI 21/00712904,
Empresas que tenham como sócios, administradores ou responsáveis técnicos servidores públicos municipais, mesmo licenciados, não devem participar, direta ou indiretamente, de licitações no âmbito daquele
Está suspensa cautelarmente a Concorrência Pública nº 1/2026, lançada pela Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer (Honpar) – entidade sediada em Arapongas, na Região
Agentes políticos, incluindo vice-prefeitos, não podem acumular cargos públicos durante o exercício do mandato. Esse foi o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do
Artigo: “Alfabetização nas Redes Municipais: evidências empíricas e implicações para a atuação dos Tribunais de Contas” dos auditores do Tribunal de Contas do Estado do
Em um processo de representação, a 2ª Câmara do TCE-ES concluiu que houve restrição indevida à competitividade no Chamamento Público (procedimento administrativo de seleção), promovido
ARTIGO: Delegação, culpa e responsabilidade – Os limites da imputação em atos administrativos delegados dos prefeitos
Maxwell Borges de Moura Vieira*
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência 587 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 26 e 27 de maio de 2026.

08h30 às 17h00