TCMBA disponibiliza novo Informativo de Jurisprudência
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou a mais recente edição do seu Informativo de Jurisprudência, com decisões publicadas no diário oficial no
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou a mais recente edição do seu Informativo de Jurisprudência, com decisões publicadas no diário oficial no
Na sessão desta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, a 1ª câmara do TCMGO decidiu conhecer e dar provimento aos embargos de declaração apresentados pela
O pagamento cumulativo de auxílio-alimentação e diária por deslocamento caracteriza duplicidade de benefício e desvio de finalidade quanto à parcela concomitante, relativa à alimentação, em
A linguagem dos certames licitatórios deve apresentar nomenclatura clara e consistente em todos os documentos, garantindo aos interessados segurança jurídica e igualdade de condições e
ARTIGO: O Sistema Integrado de Governança Fiscal da EC Nº 136/2025 e a Nova Lógica de Amortização dos Precatórios
* Helenice Hachul
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 570 do Tribunal de Contas da União, referente à sessão de 21/01/2026:
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que um agente público pode ser responsabilizado simultaneamente por crime eleitoral de “caixa dois” e por ato
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento de Tomada de Contas Especial, acompanhando de forma unânime relatório do conselheiro Marcelo Tavares
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento de Tomada de Contas Especial, condenou Marcos Robert Silva Costa, ex-prefeito do município de Matinha, a

08h30 às 17h00