O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) que não prorrogue contrato para a prestação de serviços
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná contribuiu para que a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas) elaborasse um plano de ação
O Município de Bandeirantes (Norte Pioneiro) deve implementar as onze recomendações emitidas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para aprimorar a gestão da manutenção e conservação
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aplicou multa individual de R$ 5.613,69 aos dois gestores e às duas fiscais de contrato do Município de Curitiba para a manutenção
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suspendeu decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou decisão da Justiça do Paraná que havia anulado condenação imposta a Amarildo Ribeiro Novato, ex-prefeito de Altônia, por irregularidades em
Um empresário londrinense garantiu o direito de cultivar Cannabis sativa em casa, com finalidades medicinais, além da importação das sementes necessárias para a plantação, sem repressão por parte das forças de segurança.
A 2ª Vara Federal de Santa Maria sentenciou uma pelotense de 40 anos a um ano de prestação de serviços à comunidade, pelo crime de descaminho. Ela foi flagrada em
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre indeferiu o pedido de um engenheiro que, multado por recusar o teste do bafômetro, demandava a nulidade da penalidade, em razão da notificação
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da sentença que indeferiu o pedido de um médico que pretendia ter registrado no Conselho Federal de
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