O Tribunal de Contas mineiro manteve, em sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (17/12), a paralisação da “Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares”, do governo
ARTIGO: A PEC da reforma administrativa é adequada? NÃO
*Artur Marques da Silva Filho
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) não
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (17/12/2025), limites para a aplicação de multas a empresas que descumprirem obrigações tributárias acessórias, como o envio
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (16) um acordo firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17/12/2025), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros
O TCE-PE concluiu a elaboração do seu Manual de Linguagem Simples, construído de forma colaborativa pelos servidores, ao longo do segundo semestre de 2025, com
Uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou irregularidades na contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) pela prefeitura de Bonito, entre 2023 e
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) determinou, por meio de decisão cautelar da Segunda Relatoria, de titularidade do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho,
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão imediata de uma licitação para a contratação de transporte escolar em Bragança. A
08h30 às 17h00
