O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores que rejeite as prestações de
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou a mais recente edição do seu Informativo de Jurisprudência, com decisões proferidas no período de 17
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (16/12/2025), emitiram parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a rejeição
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou ofício circular aos Poderes Legislativos e Executivos do Estado e dos 295 municípios catarinenses para informar
O TCE/SC suspendeu de forma preventiva o edital para obras da barragem no Rio Itajaí Mirim, em Botuverá, orçadas em R$159,57 milhões. A decisão ocorreu
TCU identificou atrasos e falhas de governança na implementação do Programa Moradia Cidadã, destinado à entrega de moradias previstas para pessoas em situação de rua.
TCU realizou auditoria para verificar como os municípios utilizam plataformas eletrônicas privadas em licitações feitas com recursos federais.
Verificou-se falhas como: a maioria dos municípios
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro-substituto Weder de Oliveira, auditoria com o objetivo de avaliar aspectos selecionados das
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que as contribuições extraordinárias feitas a entidades fechadas de
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou partes da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) que subordinam a instituição ao governador e
08h30 às 17h00
