O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), em reunião nesta quarta-feira (25/3/2026) do Conselho Pleno, decidiu, por unanimidade, pela suspensão cautelar do Pregão Eletrônico
Repetitivo do STJ discute apuração de IRPJ e CSLL pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quinta-feira (26/03/2026), um pedido de prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que a gestão de florestas situadas em áreas ocupadas por povos indígenas, remanescentes quilombolas ou demais
O Tribunal de Contas de Santa Catarina suspendeu cautelarmente licitação da Prefeitura de Pomerode para contratação de sistema de gestão educacional, no valor de R$
O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a suspensão cautelar do edital do Pregão Eletrônico n. 006/2026 do Samae de Jaraguá do Sul, destinado
Em Consulta, TCE-PR orienta que ente contemplado na ata de registro de preços de licitação compartilhada não precisa instaurar nova licitação para contratar quantitativos definidos
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira, votou pela aplicação de multa no valor de
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou, nesta terça-feira (24/3/2026), os responsáveis pelas irregularidades encontradas no contrato n.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais determinou, liminarmente, a indisponibilidade de bens do prefeito de Governador Valadares, Sandro Fonseca, e da secretária municipal de
08h30 às 17h00
