⚠️Atenção para a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 512, de 03/12/2025, que regulamenta a modalidade licitatória Diálogo Competitivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 512, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Regulamenta o disposto no art. 32 da Lei nº 14.133, de 1º de abril


