A Prefeitura de Wenceslau Braz deverá anular todos os atos administrativos subsequentes à fase de lances da Concorrência Pública nº 3/2025, destinada à contratação de
Na sessão desta manhã, 16 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) considerou irregulares as contas dos
Após a análise da legislação municipal de Conceição da Barra, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) definiram pela impossibilidade de servidores comissionados
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), responderam a uma consulta esclarecendo dúvidas sobre o instituto da repactuação de preços,
ARTIGO: Um Convite ao Diálogo entre Memória e História: Washington Luis no Memorial do TCESP
A mais recente edição da “Revue Française de Finances Publiques (RFFP)” – em português, “Revista Francesa de Finanças Públicas” – foi lançada no Brasil durante
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 266 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Autoral II. A equipe responsável
O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange atualmente 23,8 milhões de
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte de uma lei de Mato Grosso do Sul que determinava a inclusão automática de recém-nascidos em tratamento terapêutico
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a taxa Selic deve ser aplicada como índice de atualização de valores em todas as discussões
08h30 às 17h00
