A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que prevê a suspensão do corte de energia elétrica por falta de pagamento quando o município ou estado estiver
O advogado-geral da União, Jorge Messias, celebrou, nesta quarta-feira (19), a divulgação dos pareceres vinculantes aprovados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que ampliam a proteção às
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, em atuação no Tribunal de Contas da União (TCU), a reforma de um acórdão (521/2024) que impunha à União determinações que poderiam provocar confusões
A ferramenta Ger@AGU, lançada em novembro de 2024, já possibilitou a formulação de 1.785 editais de licitação. Em pouco mais de dois meses, o sistema foi utilizado por 957 órgãos
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, por unanimidade, uma medida cautelar do conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da compra de quatro terrenos pela prefeitura
A dação – forma de quitar uma dívida com um bem em vez de dinheiro, em acordo entre credor e devedor – em pagamento de imóveis para a integralização de
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Augustinho Zucchi, determinou a imediata suspensão do Concurso Público nº 1/2024, lançado pelo Município de
O policial civil, o policial científico, o agente penitenciário e o agente de segurança socioeducativo cujo ingresso na respectiva carreira tenha ocorrido até 4 de dezembro de 2019 pode computar
O Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Conselheiro Domingos Dissei, recebeu, na manhã desta terça-feira (18/02), o Presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo,
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.074.601,
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