O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a sustação cautelar de procedimento licitatório, da Prefeitura de São Joaquim, voltado à contratação de empresa
Ao indicar marca específica em processo licitatório, os órgãos públicos paranaenses devem apresentar justificativas hábeis para comprovar que a marca escolhida é a única capaz
A Comissão de Jurisprudência e Súmula do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (COJUS-TCMRio) lança a Edição nº16 do Boletim Jurisprudencial, com
Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), mais de 90% dos municípios paulistas (exceto a Capital) apresentaram, no terceiro bimestre
ARTIGO: Aventureiros em Licitações: Entre a Falta de Planejamento e o Abuso de Direito
Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos n° 511 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 29 e 30 de julho;
Já está disponível o Informativo n° 859 do STJ, de 26 de agosto de 2025.
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou as edições 264 e 265 de Jurisprudência em Teses, sobre os temas Equidade Racial e Direito Autoral, respectivamente. A equipe
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal disponibilizou a edição n° 344 do Boletim Repercussão Geral – em pauta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a norma que restringe às indústrias nas etapas iniciais da cadeia produtiva o direito a manter e
08h30 às 17h00
