Por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Ivan Bonilha, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o andamento do Pregão Eletrônico
O Tribunal de Contas do Paraná determinou à Casa Civil do governo estadual que, em futuras requisições realizadas pelo TCE-PR, seja dado o integral cumprimento
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concluiu auditoria governamental que avaliou o cumprimento, no âmbito estadual e municipal, das determinações
Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Outubro 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que não é possível à Fazenda Pública, ainda que
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional parte de uma lei de Goiás que criou 96 cargos em comissão no quadro de pessoal do Poder
O Supremo Tribunal Federal (STF) atualmente não houve omissão do governo de Minas Gerais na instituição da Polícia Penal no estado. A decisão foi tomada
O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou o entendimento de que a pesquisa de preços baseada em orçamentos de apenas três fornecedores configura erro
Na sessão desta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uniformizou uma série de regras que disciplinam as licenças maternidade, paternidade e adotante
Ao expedir medida cautelar, o conselheiro Maurício Requião reforçou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) de que as planilhas orçamentárias vinculadas a
08h30 às 17h00
