Cautelar determina suspensão de contratação para compras de uniformes por Consórcio
Por meio de medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou a suspensão do pregão eletrônico realizado pelo Consórcio Público da Região Polo
Por meio de medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou a suspensão do pregão eletrônico realizado pelo Consórcio Público da Região Polo
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei de Sergipe que extinguia o nível médio como formação mínima para ingresso na carreira do magistério
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei de Mato Grosso que disciplinavam o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado do Maranhão que estendeu a diretores da Assembleia Legislativa o foro por
Via medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão dos efeitos da Portaria nº 6/2025 do Município de Campo
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado determinou que a Prefeitura de Tunas do Paraná retome, em até 270 dias, obras de pavimentação
Na Sessão Plenária de 22 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou Solicitação do Congresso Nacional sobre a utilização de recursos do
Na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (28/10), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspensão imediata da parte final
O Colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu nesta terça-feira (28/10) as Auditorias n.s 1153877 (2020) e
A Coordenadoria de Jurisprudência da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que a Edição 134 do Informativo de Jurisprudência está publicada

08h30 às 17h00