O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria com para avaliar os procedimentos do Dnit em contratações integradas.
Sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, o TCU deu ciência
O TCU fez auditoria para avaliar a execução do contrato para construção do Novo Centro de Processamento Final de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos (NCPFI), atualmente denominado Complexo Industrial de Biotecnologia em
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu qualquer ordem de bloqueio de contas para pagamento de dívidas do governo do Distrito Federal com uma unidade
Uma nova solução vai tornar mais eficiente e rápida a elaboração de editais de licitação pela administração pública: o Ger@AGU. Com base em uma árvore decisória, o sistema permite criar editais
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Supremo Tribunal Federal, decisão que preserva a lógica da delegação de competência do Presidente da República aos ministros de Estado, com a finalidade
Já está disponível a Edição nº 316 do Boletim “Repercussão Geral em Pauta” do Supremo Tribunal Federal (STF).
Já está disponível o Informativo nº 835 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Já está disponível a nova versão do Manual de Cumprimento de Decisões do TCE-PR. O documento, que está em sua quinta edição, traz orientações para auxiliar as entidades, gestores e demais
Medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu licitação da Prefeitura de Piraquara destinada a contratar organização social (OS) na área da saúde para realizar
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná consolidou, por meio do seu Prejulgado nº 36, o entendimento de que o município somente é legitimado a promover a execução do crédito
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