O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, nesta terça-feira (26), a primeira edição do Informativo de Precedentes, reunindo precedentes identificados em decisões colegiadas do
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores a rejeição das contas da Prefeitura de Queimadas, da responsabilidade do
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou a mais recente edição do Informativo de Jurisprudência, com decisões proferidas no período de 11 a 16 de
A revisão geral anual (RGA) deve resultar na atualização do vencimento de todos os cargos existentes nos planos de cargos e vencimentos do ente público,
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) consolidou entendimento sobre a possibilidade de prorrogação da vigência de atas de registro de preços acompanhada da
Em medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o prosseguimento do Pregão Eletrônico n° 81/2025, lançado pelo Município de Ponta
Recém-publicada, a 48ª edição da Revista Digital do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) traz três artigos inéditos, dedicados, respectivamente, ao direito à integridade digital,
É lícita a concessão do benefício de pensão por morte à viúva de servidor aposentado por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) extinto, cujos requisitos
O colegiado da Segunda Câmara, na sessão desta terça-feira (26/08), julgou procedente a denúncia formulada pela empresa Inovart Comércio de Equipamentos Ltda. e suspendeu, de
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nesta terça-feira (26/8), o ressarcimento de R$84 mil e também a multa de
08h30 às 17h00
