O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas) de Curitiba que não realize contratações de serviços médicos por meio de
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ordenou a suspensão liminar da Concorrência nº 20/2024, lançada pela Prefeitura de Almirante Tamandaré. O objetivo do certame é a concessão
O Município de Primeiro de Maio (Região Norte) deve implementar as dez recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná para aprimorar a gestão da manutenção e conservação
Está suspenso pela segunda vez o Concurso de Projetos nº 1/24, lançado pela Prefeitura de Piraquara com o objetivo de contratar organização social (OS) na área da saúde para realizar
Preenchidos os requisitos legais de elegibilidade para aposentadoria antes da alteração legislativa, antes da entrada em vigor das regras da reforma do plano de benefícios local, o servidor fará jus
A análise técnica dos processos de Tomada de Contas ou Prestação de Contas Anual dos governantes e administradores estaduais e municipais do Espírito Santo, que tramitam no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES),
Os municípios que já tenham aprovado a legislação e instituído regimes complementares de previdência no Estado de São Paulo e contrataram servidores com remuneração superior ao teto do Regime Geral
O Tribunal de Contas da União (TCU) criou ranking que classifica os 29 sistemas profissionais pelo nível de transparência. O Sistema de Contabilidade (conselho federal e seus 27 conselhos regionais) ocupa
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 22ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do direito público. A equipe
lioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 251 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direitos da Criança e do Adolescente III. A equipe responsável pelo
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