O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) disponibiliza a edição Nº 01 do Boletim Informativo de Jurisprudência do ano de 2026.

A coletânea é elaborada pela Comissão de Sistematização e Consolidação de Jurisprudência do TCE-PA, coordenada pelo Conselheiro Cipriano Sabino.

Criada há dez anos, a publicação oferece a servidores, advogados e jurisdicionados um conjunto de decisões enunciadas pelo Tribunal Pleno no último semestre, selecionadas a partir da relevância dos temas tratados.

A proposta do documento é conferir maior transparência aos julgamentos realizados pelo Colegiado, além de informar aos responsáveis, interessados e procuradores acerca das matérias mais importantes deliberadas no período de janeiro a junho de 2026.

O leitor poderá acessar o conteúdo no portal do TCE-PA e obter informações dos acórdãos por meio dos links disponibilizados.

Para acessar a mais nova edição do Boletim de Jurisprudência, clique aqui.

Fonte: TCE-PA