O plenário do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) referendou medida cautelar adotada pela conselheira Carla Santillo para suspender um pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Estado da Economia para contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação. A decisão, relatada pelo conselheiro Edson Ferrari, foi votada na sessão plenária desta quinta-feira (02/jul). 

A Secretaria da Economia será citada para conhecer a representação que deu origem ao processo e apresentar sua defesa, no prazo regimental. A empresa Cast Informática S/A, declarada vencedora da licitação será intimada para, se quiser, manifestar-se nos autos como terceiro interessado. 

A representação foi apresentada pela empresa Memora Processos Inovadores S/A, noticiando supostas irregularidades na condução do Pregão Eletrônico n° 001/2026. A representante narrou ter apresentado proposta de menor valor e foi provisoriamente vencedora na fase de lances, contudo desclassificada posteriormente sob a justificativa de não ter afastado a presunção relativa a inexequibilidade da proposta. 

A segunda colocada, Cast Informática, foi declarada vencedora no dia 23 de junho, com um valor de R$ 10,02 a mais por unidade em relação à proposta desclassificada. A representante aponta “o uso indevido de parâmetros referenciais como critério eliminatório e excesso de formalismo na análise dos perfis para a desclassificação”, o que resultará em um custo adicional estimado em R$ 14.584.631,04 ao longo dos 36 meses de vigência do contrato. 

Após identificar indícios de irregularidade e o risco de prejuízo aos cofres públicos, a conselheira Carla Santillo baixou a medida cautelar de suspensão no último dia 27 e mandou intimar tanto a Secretaria quanto o responsável pelo pregão e a empresa representante. Na sequência o processo foi encaminhado ao gabinete do conselheiro Edson Ferrari, relator responsável pelos processos da Secretaria da Economia.

Texto: Antônio Gomes / Foto: Governo de Goiás

Fonte: TCE-GO