Nova cartilha do Pró-Ser facilita reembolso de despesas
O Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça (Pró-Ser) lançou uma cartilha digital com informações para auxiliar seus beneficiários a entenderem melhor
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 263 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Medidas Socioeducativas III. A equipe responsável
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reduziu a multa de R$ 5 milhões que tinha sido aplicada à empresa de
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No mundo jurídico, o termo “discricionariedade” é bastante comum e, apesar de trazer certa flexibilidade à administração pública, também pode causar alguma insegurança.
ARTIGO – Regularização Fundiária Urbana: obrigação constitucional e papel indutor dos Tribunais de Contas na transformação da política habitacional municipal
Por Flávia Gonzalez Leite – Conselheira Corregedora
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou uma nova edição do seu Informativo de Jurisprudência, reunindo decisões relevantes proferidas entre os dias 08
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