O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Curitiba que instaure procedimento administrativo visando apurar a responsabilidade, além de eventual
Em medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu a execução do Contrato nº 68/25, firmado entre o Município de Sulina (Região
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu três recomendações ao Município de Maringá, em razão do julgamento, pela procedência parcial, de Representação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 859 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) e considerou ilegítima a cobrança
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de uma lei do Amazonas que trata da fiscalização, arrecadação e participações financeiras relativas à exploração de recursos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o ingresso de novos alunos nas Instituições de Educação Superior Municipais (IMES) que atuam de
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado da Paraíba que obrigava supermercados e estabelecimentos comerciais similares a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens aos
08h30 às 17h00
