STF mantém lei sobre acesso de pessoas vulneráveis ao SUS até adequação pelo Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve temporariamente a vigência de dispositivo da lei que garante o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social à
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve temporariamente a vigência de dispositivo da lei que garante o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social à
Considerando as disposições da Lei nº 14.113/20 (Lei do Fundeb), alterada pela Lei nº 14.276/21, podem ser remunerados com a parcela de 70% dos recursos
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou sua jurisprudência à do Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a admitir a aplicação do
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Em julgamento
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão plenária desta quarta-feira (27), uma regra do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) que proibia pessoas
Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 223/2024 (Processo TCE/009442/2024), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura
Na sessão desta quarta-feira (27/08), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram duas medidas cautelares, determinando
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a sustação cautelar de procedimento licitatório, da Prefeitura de São Joaquim, voltado à contratação de empresa
Ao indicar marca específica em processo licitatório, os órgãos públicos paranaenses devem apresentar justificativas hábeis para comprovar que a marca escolhida é a única capaz

08h30 às 17h00