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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná publicou a 82ª edição do seu Boletim de Doutrina e Legislação. O periódico mensal reúne referências atualizadas de
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) que, em futuras licitações, não exija
O Diário Oficial de Contas de hoje, 17 de setembro, trouxe a Resolução n. 08/2025, que dispõe sobre a “implementação do Plano de Logística Sustentável
RESUMO
O TCU fez auditoria na Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), estatal brasileira criada no contexto do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e vinculada ao setor nuclear
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou sua recente edição, com destaque para dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Foi lançado, nesta terça-feira (12), durante cerimônia realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um novo volume da coleção “Cadernos de Jurisprudência do STF: concretizando
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A previsão de cláusula de limitação geográfica em licitação deve ser utilizada como medida excepcional, em observância ao disposto no artigo 37, inciso XXI, da
08h30 às 17h00
