O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria operacional no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para avaliar a eficiência
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez recomendações para que o Governo Federal tome providências para melhorar a concessão do Passe Livre Interestadual, benefício
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
• Resumo em linguagem simples
• O STJ fixou teses sobre a possibilidade de uso da fundamentação por referência em decisões judiciais. Essa técnica
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de equiparação dos guardas municipais a demais agentes de segurança pública para fins
Na sessão plenária, o ministro Barroso ressaltou que a nova ferramenta atende a uma demanda de advogados, da imprensa e do público em geral por
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu a favor de uma candidata aprovada em concurso público contra a Universidade Federal
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão de um processo de contratação da Prefeitura de Ananindeua, na área da saúde.
A partir do dia 17 de setembro, representações contra supostas irregularidades na aplicação da Lei (federal) n. 14.133/2021 — Lei de Licitações — somente poderão
Por determinação cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu os pagamentos do Contrato Administrativo nº 211/2024, mantido pelo Município de Jacarezinho
08h30 às 17h00
