
Forma eletrônica é a regra em licitações por pregão
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Tijucas do Sul (Região Metropolitana de Curitiba) envie à Corte, pelos próximos 12 meses, os editais
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Foi aprovada a Lei 14.981/24, por meio de medida provisória, que flexibiliza as regras de licitações em locais onde for decretado estado de calamidade pública.
participação do Professor e Diretor Jurídico da SGP – Soluções em Gestão Pública, Gilberto Oliveira Filho, no Evento: “Lei 14.133/2021 e o Dec. Municipal 62.100/2002: Aspectos Técnicos e Práticos da
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou à Câmara Municipal de Curitiba que, em futuras licitações, utilize laudos que seguramente atendam os critérios de análise quanto à
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que a alteração da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) que incluiu as cooperativas médicas operadoras
Compliance Tributáro consiste em adotar medidas que garantam a conformidade da empresa com todas as exigências legais e regulamentares.
Por meio de uma análise tributária, o compliance identifica e aproveita os
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu cautelarmente licitação de Sarandi para coleta e transporte de lixo.
A suposta irregularidade em relação à relação à exigência, a título
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) recomendou à Prefeitura de Guaratuba que oriente seus pregoeiros a atuarem de modo a preservar, acima de tudo, os princípios da isonomia, da
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, nesta quarta-feira (23/10), acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), por meio da Agência Nacional de Aviação Civil
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Paraná que criou o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen). A decisão foi tomada no julgamento
08h30 às 17h00
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