Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um questionamento sobre a constitucionalidade do decreto presidencial que determina que cursos de graduação em direito, medicina, enfermagem, odontologia,
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou uma nova edição do seu Informativo de Jurisprudência, reunindo decisões relevantes proferidas entre os dias 25
O município pode repassar recursos às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a promoção de eventos culturais e tradicionalistas, desde que as atividades a serem
O Tribunal de Contas recomendou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) que, em suas futuras licitações, não desclassifique a licitante
A atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) levou o Município de Jaguapitã (Região Norte) a excluir o cargo de fiscal de
A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná publicou, em seu canal no YouTube, dois vídeos com todo o conteúdo
Na sessão desta terça-feira (08/06), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas confirmou a decisão do conselheiro em exercício Hamilton Coelho e rejeitou
“O relator concedeu a liminar, considerando a presença do fumus boni iuris e o periculum in mora”. “Analisando a exordial, verificou-se que a denúncia é referente a 2024”. “O
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 545 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 17 e 18 de junho de 2025.
TCU recomenda ao governo que adote ações para melhorar legislação e evitar desastres em áreas de mineração
RESUMO
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou a
08h30 às 17h00
