O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) está sujeito às restrições da Lei Complementar (LC) nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) relativas às
O Tribunal de Contas, em sessão da Segunda Câmara de hoje (10/6), condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Alvarenga, Hermes Matos, à multa por
O Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje (10/06) publicou a Resolução do Tribunal Pleno número de 03 de 2025, que altera norma anterior quanto a distribuição
Em processo de consulta votado pelo Plenário no último dia 22, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) esclareceu questões sobre a apuração do equilíbrio financeiro dos Regimes Próprios de
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 541 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 20 e 21 de maio de 2025.
RESUMO
· TCU lançou consulta pública sobre o referencial de auditoria em contratualização de hospitais no SUS.
· O Tribunal convida diversos segmentos da sociedade a contribuírem
Ainda no contexto das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o Superior Tribunal de Justiça lançou o hotsite STJ Ambiental, espaço digital que
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma nova página que traz, de forma centralizada, as diretrizes e os arquivos oficiais que compõem a identidade visual
Já está disponível a edição n° 1180/2025 do Informativo STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro para exibir vídeos durante seu
08h30 às 17h00
