Auditoria aponta falhas na aplicação da LGPD por organizações federais
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que quase um terço das organizações federais ainda não implementou medidas básicas para cumprir a Lei
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que quase um terço das organizações federais ainda não implementou medidas básicas para cumprir a Lei
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a vedação ao reexame necessário da sentença de
O processo de licitação é a regra para que a Administração Pública possa adquirir bens ou contratar serviços.
Contudo, existem algumas circunstâncias, previstas em lei,
Hoje, dia 14 de julho, homenageamos a liberdade de pensamento!
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma que reestrutura cartórios em cidades pequenas e médias do
O Partido Verde (PV) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a aplicação de dispositivos do Código Penal que preveem a
A CGU publicou nesta quinta-feira (11/07) o relatório que trata da Avaliação das Renúncias e dos Benefícios Tributários nos Setores ferroviário e aquaviário, que abrangeu
Advocacia-Geral da União (AGU) reverte sentença no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Incra pode seguir com regularização das terras – As terras da
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, ao secretário de Governo da Prefeitura de Itajaí, a suspensão imediata de edital para a contratação
O poder discricionário e o princípio da autotutela dos gestores públicos, previstos na legislação, não podem ser empregados para encobrir irregularidades ou atos abusivos praticados

08h30 às 17h00