Em decisão monocrática, o relator do processo de representação movido contra o Consórcio Público da Região Norte (CIM Norte), conselheiro Marco Antônio da Silva, decidiu revogar
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do
Para ampliar a visibilidade das ações e dos serviços voltados para as pessoas com deficiência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma nova versão
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a negativa de acesso ao livro de portaria de uma unidade prisional – documento classificado
A edição n° 1182/2025 do Informativo Supremo Tribunal Federal já está disponível.
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal disponibiliza a edição n° 339 do Boletim Repercussão Geral – em pauta.
Quando falamos sobre a competência legislativa concorrente da União, estamos tratando de temas cujo poder de legislar é “compartilhado” com os entes estatais.
Hoje, no Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, destacamos a necessidade de conhecimento sobre esse terrível abuso!
A filha de um servidor público federal garantiu o pagamento do auxílio-funeral, pela União, em decorrência do falecimento do seu pai. O processo foi julgado
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou quatro pessoas pela prática de atos de improbidade administrativa envolvendo financiamentos imobiliários junto à Caixa Econômica Federal
08h30 às 17h00
