O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança de uma taxa em Poços de Caldas (MG) como condição para que empresas de telefonia instalassem
A expressão “direitos fundamentais”, antes bastante restrita ao meio jurídico, tem ganhado cada vez mais popularidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a simplificação do processo de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul só se aplica a atividades de
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o limite do teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal não se aplica a todas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recursos (embargos de declaração) apresentados pelo ex-deputado federal João Bosco da Costa e por
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) lançou uma cartilha para ajudar a prevenir o golpe do “falso advogado”, em
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedentes os pedidos de uma empresa contra o Conselho Regional de Administração do Rio Grande
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de uma vinícola, em face da União, no sentido de obter descontos no pagamento
Irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Envira durante o exercício de 2023 levaram o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a julgar irregulares as
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15.04), desaprovou a prestação de contas do
08h30 às 17h00
