Com o recebimento de uma denúncia por um dos colegiados do Supremo Tribunal Federal (STF) – Plenário e Turmas –, tem início uma nova fase
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A 2ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu a vaga de um estudante estrangeiro na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) como cotista
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) acolheu os pedidos de duas mulheres aposentadas e que vivem com doenças graves a terem o direito à isenção
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que garantiu o direito ao benefício de pensão por morte à filha
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram maioria no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.352.872, em que se
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, na manhã desta quinta-feira (27/3), emitir medida cautelar diferida que permite a abertura das propostas para
Os procuradores municipais, advogados públicos nomeados pelos municípios após aprovação em concurso para defender os interesses dos entes nos âmbitos judicial e extrajudicial, devem ser
08h30 às 17h00
