O Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou o direito a uma criança com transtorno do espectro autista (TEA) ao ressarcimento no valor de 12 mil reais, gasto com tratamento multidisciplinar
O Tribunal de Justiça do Amazonas concluiu na sessão desta terça-feira (25/03) o julgamento do mandado de injunção n.º 4006897-51.2024.8.04.0000, em que professores vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu manter a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização por atrasos em voos que impossibilitaram a participação de um atleta
Em decisão monocrática proferida no âmbito da 2ª Câmara Cível do TJAC, o desembargador Júnior Alberto Ribeiro decidiu negar o recurso apresentado por uma construtora para retirar das exigências do
A juíza Milene de Carvalho Henrique, da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública da Comarca de Araguaína concedeu o direito à isenção do Imposto sobre Operações relativas
Por unanimidade o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Estadual nº 1.981/2008. A lei fixa, no artigo
A Justiça Federal negou o pedido do Município de Palhoça para que a empresa Autopista Litoral Sul S.A. fosse condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos, em função
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou a União ao pagamento de indenização, por danos morais, aos sucessores de um agricultor que foi preso político durante o Regime Militar
Uma empresa de Blumenau que produz pães sem glúten e sem lactose obteve na Justiça Federal sentença que a isenta de inscrição no Conselho Regional de Química. A decisão da
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multas de R$16.159,93 ao prefeito de Barreiros, Carlos Avellar Júnior, e ao diretor executivo do instituto de previdência Amaro Araújo por irregularidades
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