O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 proferiu uma decisão inovadora que amplia a proteção aos trabalhadores em ambientes de alto risco à
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou a multa imposta a um produtor rural pelo plantio
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União contra a sentença que anulou multa administrativa aplicada a uma
Para adequar a norma sobre precatórios (Resolução CNJ n. 303/2019) às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema, o Conselho Nacional de
Já podem ser consultados os mais de 100 enunciados aprovados na 1ª Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais: o Centro de Estudos
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o pedido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu suspender a cassação de uma Carteira Nacional de
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 10.488/22, de Santo André, que proíbe
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) abre, amanhã (10/1), inscrições para o Programa Auxílio-Bolsa de Estudos, que permite que servidores façam
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os indicados para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE)
08h30 às 17h00
