Um município pode, dentro da sua esfera de competência, normatizar a segregação de funções no processo licitatório. Essa regulação deve ser, preferencialmente, realizada por meio
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o primeiro episódio de uma série de quatro minidocumentários sobre os vencedores do concurso
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.223), reafirmou o entendimento da corte no sentido de que o
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778) contra lei do
A Constituição Federal Brasileira traz algumas ferramentas para evitar que normas inconstitucionais continuem a produzir efeitos.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é uma delas!
🗓️ Dias 15, 16 e 17/01/2025 – Capacitação: Fase Interna & Gestão e Fiscalização dos Contratos na nova Lei de Licitações
🎓 Docente: Gilberto Oliveira
Você sabia que a ratificação dos registros de terras situadas nas faixas de fronteira tem diretrizes específicas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)?
Essa medida assegura
Recém-publicada, a 46ª edição da Revista Digital do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) traz dois artigos inéditos, dedicados, respectivamente, à pesquisa de preços para
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregular a gestão de materiais, entre 2010 e 2019, das gerências regionais de Cornélio Procópio, Ponta
Em medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu licitação do Município de Pinhão (Região Centro-Sul) voltada à realização de obras
08h30 às 17h00
