O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Matinhos (Litoral) que, em até 30 dias, afaste exigências irregulares
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o ex-prefeito da Lapa, Paulo Furiati (gestão 2017-2020), em R$ 5.613,60 devido à prática reiterada
A Prefeitura de Castro deve implementar quatro recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para a retomada e conclusão das obras
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora (60 minutos) não
Também conhecidos como parlamentares, os deputados federais fazem parte do Poder Legislativo Federal, tendo como principais funções legislar e fiscalizar.
Você sabia que a imunidade tributária é uma proteção constitucional que impede a cobrança de impostos em determinadas situações?
Esse mecanismo garante direitos fundamentais, como
Em algumas situações, é possível que as expressões nacionalidade e cidadania sejam usadas como sinônimos, o que não está completamente errado.
No dia 30 de janeiro, paramos para refletir sobre um sentimento universal: a saudade.
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pague integralmente pensão indenizatória
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que declarou a nulidade das notificações de autuação e infrações cometidas
08h30 às 17h00
