A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou uma nova versão de sua página de consulta de relatórios de auditoria, reforçando o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na terça-feira (26/11), uma expressiva vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que representa um passo importante em direção à demarcação do Território Quilombola
Edição nº 124 do Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Cartarina (TCE/SC)
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Associação dos Estudantes Universitários de Terra Rica (AEUTR) e o seu presidente entre os anos
A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto para o Desenvolvimento Social, Ambiental, Cultural e Tecnológico Lótus e seu presidente, Nabil Mohamad Onissi, devem restituir R$ 427.950,00 ao
O pagamento antecipado em contratos administrativos somente é permitido se a medida propiciar sensível economia de recursos ou se representar condição indispensável para a obtenção do bem ou para a
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão de Tribunal Pleno realizada em 27/11/2024, referendaram a decisão monocrática do conselheiro em exercício Telmo Passareli, que
O Tribunal de Contas lançou o portal “Shows artísticos municipais”, com o panorama dos valores gastos em apresentações artísticas e musicais pelos municípios mineiros entre janeiro de 2020 e novembro
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram) se abstenha de assinar o contrato decorrente
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta quarta-feira (27/11), o Guia de Auditoria em Transição Energética, ferramenta inédita que visa fortalecer o papel das instituições superiores de controle
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