O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as assembleias legislativas podem aprovar contas de governos estaduais sem parecer do tribunal de contas, caso esse ultrapasse de forma significativa e sem
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de uma empresa de consultoria ao pagamento de R$ 450 mil de danos morais coletivos por
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder salário-maternidade a segurada especial indígena da Aldeia
Há bom tempo inscrito na vanguarda do controle externo brasileiro, o Tribunal de Contas da Paraíba comemora, neste 1º de março, seus 54 anos de existência. Foi instituído pela Lei
O conselheiro Carlos Neves negou um pedido de medida cautelar para suspender uma licitação da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) visando a compra de uma aeronave seminova modelo
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF
A segunda edição do livro “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas” foi lançada nesta quinta-feira (27/02) pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado
O Diário Oficial do Tribunal de Contas desta quarta-feira, 26 de fevereiro, trouxe uma Orientação Técnica aos Jurisdicionados (OTJ) a respeito dos instrumentos de planejamento governamental, visando a elaboração do
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná publicou a 77ª edição do seu Boletim de Doutrina e Legislação. O periódico mensal contém referências atualizadas de artigos publicados, livros e legislação
A administração pública não pode, em seus editais de licitação, estabelecer como requisito para habilitação a apresentação de certidão negativa de débitos junto ao órgão de fiscalização profissional ao qual
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