Câmara de Nova Ipixuna tem contas de 2024 reprovadas e ex-gestor terá de devolver quase R$ 172 mil
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou as contas de 2024 da Câmara de Vereadores de Nova Ipixuna, que estavam sob a
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O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou a decisão do conselheiro José Carlos Araújo de suspender preventivamente processos de licitação
O Pleno do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) referendou, na manhã da última quarta-feira (04/02/2026), medida cautelar que suspende todos os atos administrativos decorrentes
O TCE/SC identificou falhas no contrato do Carnaval de Florianópolis e determinou ações para corrigir problemas de fiscalização, segurança, documentação técnica e transparência financeira. As
O TCE/SC suspendeu o contrato de R$ 8,48 milhões da Prefeitura de Sombrio para pavimentação, após identificar falhas na licitação, como publicação tardia do edital
O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu que a atualização do piso salarial do magistério pode ser feita em ano eleitoral e nos últimos
O TCE/SC suspendeu contrato de R$ 122 milhões entre a Prefeitura de Joinville e empresa de videomonitoramento com reconhecimento facial. A decisão aponta ausência de
Penalidades administrativas impostas a licitantes devem se restringir ao ente público que as aplicou, não podendo ser consideradas em processos conduzidos por outra unidade federativa.
A exigência de licenças ambientais nas fases de habilitação jurídica ou técnico-operacional das licitações públicas é irregular e sua utilização pode causar restrição geográfica indevida,
A primeira semana de fevereiro iniciou-se acalorada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Durante as sessões do Tribunal Pleno e da

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