A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo de lei federal que permite a redução de incentivos e
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, nesta terça-feira (20/01/2026), no Diário Oficial da União, sanções administrativas aplicadas a nove empresas envolvidas em fraudes em licitações
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a eficácia de decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aplicou multa à rede de farmácias Drogaria
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) deferiu medida cautelar e determinou, nesta segunda-feira, 19/01/2026, a imediata suspensão do Chamamento Público nº 001/2026,
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou quatro medidas cautelares e determinou a suspensão imediata de contratos e processos de licitação da
Com o objetivo de orientar gestores e equipes técnicas, evitar falhas na documentação, perda de prazos e a aplicação de sanções, a Secretaria-Geral de Controle
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou a mais recente edição do seu Informativo de Jurisprudência, com decisões publicadas no diário oficial no período entre 6 a
O TCE/SC manteve a suspensão do Pregão 20/2025 da Prefeitura de São Joaquim para contratar serviço de coleta de lixo. A análise técnica encontrou inconsistências
O Tribunal de Contas de Santa Catarina suspendeu o edital de R$ 3,58 milhões da Prefeitura de Papanduva para serviços de iluminação pública. A decisão
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a empresa Elo e duas ex-gestoras do município de Garopaba devolvam R$ 164.448,20 ao município. A decisão
08h30 às 17h00
