O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido para que a Corte fixasse o momento de verificação do critério do número de parlamentares federais de um partido para garantir a participação
Estado deve fornecer medicamentos de alto custo?
O SUS, de fato, tem essa obrigação. Mas há detalhes importantes a serem observados.
A 11ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fiscalizar e autuar propagandas de produtos sujeitos à vigilância
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução de resíduo tributário por meio
Os ex-prefeitos de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto (2017/2024) e Milton Rabelo de Almeida Júnior (2013/2016), terão que ressarcir aos cofres públicos R$272.947,77, com recursos pessoais, em razão da omissão
A Coordenadoria de Jurisprudência da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que a Edição 126 do Informativo de Jurisprudência está publicada no Portal. O acesso é pelo menu superior,
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba) que, nos próximos procedimentos licitatórios, fundamente, de forma técnica, clara
O subsídio do presidente de câmara municipal e dos demais vereadores, que deve ser fixado na legislatura atual para vigorar na subsequente, em conformidade obrigatória com o princípio da anterioridade,
Em sessão virtual realizada na última quinta-feira (20), o Tribunal de Contas (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pelo Diretor Geral do Instituto de Defesa Agropecuária e Floresta do Espírito
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) multou, nesta terça-feira (25/02/24), um ex-presidente da Câmara Municipal de Coração de Jesus, no Norte de Minas, e um parecerista jurídico do
08h30 às 17h00
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