Uma decisão cautelar emitida pelo Tribunal de Contas determinou a suspensão imediata da Concorrência Pública Eletrônica nº 113/2025, lançada pelo Departamento de Estradas de Rodagem
TCE-ES julga regular com ressalvas a prestação de contas da Câmara Municipal de Vila Velha, em face de pagamentos efetuados aos vereadores a título de
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar determinando a suspensão do Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado
ARTIGO: A evolução da jurisprudência do STF sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade por tribunais de contas
* Maxwell Borges de Moura Vieira<br
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 569 do Tribunal de Contas da União.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou um amplo acordo que permitirá o recebimento de diferenças remuneratórias por 1.430 servidores públicos federais, por meio de
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 30ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, suspendeu liminar que havia proibido um jornalista de divulgar
O STJ decidiu que o prazo prescricional para cobrança de tributos no regime simplificado começa a correr no dia seguinte à entrega do Documento de
08h30 às 17h00
