A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançaram, nesta quinta-feira (21/11), o Guia de Sandbox Regulatório. O documento de referência estabelece parâmetros para
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou à Câmara Municipal de Guaratuba (Litoral) que, no prazo de 90 dias, reorganize o quadro de comissionados, para extinguir os cargos
Disponível o Informativo nº 1158 do Supremo Tribunal Federal (STF)
Esse procedimento refere-se à alteração do valor inicialmente contratado devido a variações econômicas ou mudanças nas condições de mercado que afetam diretamente os custos acordados.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar a Súmula 222, que previa a competência da Justiça comum para julgar as ações relativas à contribuição sindical estabelecida no artigo 578 da
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a emenda constitucional que trata da eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça. A Ação
A Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 842, de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (21), estabelece as datas para a realização de eleições suplementares de
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Município de Barretos reabra prazo para que psicóloga aprovada em concurso público apresente os
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que introduz na legislação o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O texto será enviado ao Senado.
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