O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu cautelarmente licitação de Sarandi para coleta e transporte de lixo.
A suposta irregularidade em relação à relação à exigência, a título
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) recomendou à Prefeitura de Guaratuba que oriente seus pregoeiros a atuarem de modo a preservar, acima de tudo, os princípios da isonomia, da
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, nesta quarta-feira (23/10), acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), por meio da Agência Nacional de Aviação Civil
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Paraná que criou o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen). A decisão foi tomada no julgamento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais artigos das Constituições Estaduais do Pará e de Mato Grosso do Sul que previam que, se os cargos de Governador e
O Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, em 22/10/2024, a decisão monocrática do conselheiro Mauri Torres que suspendeu, por liminar, o
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência nº 514 do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado pela Diretoria de Jurisprudência (Dijur) da Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas
Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos nº 492 do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado pela Diretoria de Jurisprudência (Dijur) da Secretaria das Sessões do Tribunal
Disponível o Informativo de Jurisprudência nº 830, de 22 de outubro de 2024, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal que deve ser pago toda vez que ocorre a transmissão onerosa de imóveis, seja por meio de compra,
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