O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou a edição de maio de 2025 do seu Informativo de Jurisprudência – publicação institucional elaborada pelo
SGP, Soluções em Gestão Pública, III Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo, Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo, Congresso, Advocacia Pública, Poder Legislativo,
O governo decidiu suspender todos os descontos feitos automaticamente no pagamento de aposentados e pensionistas do INSS por sindicatos e associações.
Você já ouviu dizer que não é possível responder a dois processos sobre o mesmo fato?
Isso é verdade, mas apenas em parte!
Apesar de ambos serem processos administrativos e estarem interligados, você sabia que a sindicância não é sinônimo de processo administrativo militar (PADM)?
Os dois
Em muitos casos, a Administração Pública precisa garantir que um serviço seja prestado com rapidez, qualidade e sem interrupções.
Mas isso significa que ela
Se a Administração Pública vai contratar uma obra, um serviço ou comprar um bem, ela pode pagar qualquer valor?
Claro que não! A nova Lei
Você já se perguntou como as responsabilidades são divididas entre os diferentes níveis do governo na gestão ambiental?
A Lei Complementar 140/2011 esclarece isso, definindo
A LGPD se aplica a todos os entes públicos, incluindo as Administrações direta e indireta, como ministérios, secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais.
Embora a estrutura de Estado seja construída para alcançar o bem comum, há também um risco inerente a essa organização social.
08h30 às 17h00
