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Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram um parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2023 do
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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) decidiu, por unanimidade, em Sessão Plenária, nesta quarta-feira (1º), suspender Atos Administrativos, Ordens de Serviço
TCU aprova continuidade do processo de concessão para restauração da Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia.
Projeto prevê recuperação de mais de 12 mil hectares
O STJ decidiu que os herdeiros de um servidor público que morreu antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença que
O Supremo Tribunal Federal (STF) está mais presente no cotidiano das brasileiras e dos brasileiros do que muitos imaginam. A Corte desempenha papel fundamental na
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de altura mínima para ingresso em cargas do Sistema Único de Segurança Pública, como nas polícias
Na sessão desta quinta-feira (02/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores a rejeição das contas da Prefeitura
O Tribunal de Contas determinou, mais uma vez, que o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR) receba e analise, de forma imediata, a
08h30 às 17h00
