TCE-MG libera a licitação para a Festa da Manga de Itaobim
Na sessão do Tribunal Pleno do TCEMG desta quarta-feira, (1º/10/2025), foi aprovado o Agravo (processo 1.196.372) que revogou a suspenção da licitação (processo licitatório 1649/2025)
Na sessão do Tribunal Pleno do TCEMG desta quarta-feira, (1º/10/2025), foi aprovado o Agravo (processo 1.196.372) que revogou a suspenção da licitação (processo licitatório 1649/2025)
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), concederam um pedido de cautelar e determinaram a suspensão da contratação
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 267 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Autoral III. A equipe responsável
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o contribuinte individual não cooperado tem direito ao
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um papel fundamental para o equilíbrio institucional entre os Poderes republicanos, a busca pela pacificação social e a garantia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os filhos de pessoas submetidas à política de isolamento e internações compulsórias por terem contraído hanseníase têm até
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou, nesta quarta-feira (1º/10), a “Cartilha dos Direitos da Pessoa Idosa”, um guia para gestores públicos e
Por meio da Nota Técnica nº 35/2025 – CGF, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu orientações aos Regimes Próprios de Previdência Social
Não é possível considerar as revogações das regras de transição das Emendas Constitucionais (ECs) nº 41/03 e nº 47/05 como tácitas ou implícitas. A revogação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para

08h30 às 17h00