O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) determinou, liminarmente, a suspensão do pagamento de valores que ultrapassarem R$ 318 mil referentes ao contrato firmado
Em sessão virtual da 1ª Câmara, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas do Instituto de Previdência
RESUMO
O TCU fez acompanhamento do Plano Setorial de Transporte Ferroviário (PSTF) para avaliar sua compatibilidade com o Planejamento Integrado de Transportes (PIT).
Entre os problemas encontrados,
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 856 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as exigências para a inclusão de cláusula compromissória em contrato de adesão não se
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou as alterações que ampliaram a incidência da Cide-Tecnologia, uma contribuição de intervenção no domínio econômico
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou o livro “Casos Relevantes”, que reúne 50 decisões paradigmáticas proferidas pela Corte desde a promulgação da Constituição Federal de
A Controladoria-Geral da União (CGU) julgou dois Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados em face das sociedades empresariais José Mutarelli Filho Produções Fonográficas LTDA e
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta terça-feira (12/8), em conjunto com a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Gestão e da
A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), publicou a Portaria Normativa nº 84, de 07 de agosto de 2025, que regulamenta a
08h30 às 17h00
