A Justiça da Bahia determinou que um Município indenize homem que recebeu a aplicação de uma vacina contra a covid-19 vencida.
Um novo Projeto de Lei Complementar, ainda em tramitação, visa reduzir a alíquota de ICMS de micro e pequenas empresas (MPE) em operação de substituição
Foi sancionada uma nova lei que permite a realização de concurso público federal pela internet.
Hoje celebramos aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público.
Esses colaboradores da Administração Pública desempenham funções vitais para manter nossa sociedade funcionando harmoniosamente.
Foi aprovada a Lei 14.981/24, por meio de medida provisória, que flexibiliza as regras de licitações em locais onde for decretado estado de calamidade pública.
Compliance Tributáro consiste em adotar medidas que garantam a conformidade da empresa com todas as exigências legais e regulamentares.
Por meio de uma análise tributária, o
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal que deve ser pago toda vez que ocorre a transmissão onerosa de imóveis,
⚠️Atenção para a Resolução (SEGES-CICS/MGI) n° 4, de 18 de outubro de 2024, DOU de 22/10/2024, que “especifica os produtos manufaturados nacionais que serão objeto
🎖️Nesta segunda-feira, dia 21 de outubro de 2024, nosso Conselheiro Editorial e Colaborador, Prof. Dr. José dos Santos Carvalho Filho, tomou posse à cadeira n°
A ausência de um representante legal no Brasil pode ter sérias consequências para empresas estrangeiras.
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