Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2023 do ex-prefeito de Conceição da
O Plenário do TCE-ES decidiu que a Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte não poderá aplicar um dispositivo da Lei Municipal de 2023 que concedeu aumento salarial
Em sessão de 16/07/2025, sob a relatoria do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou
Ao analisar os autos do Pregão Eletrônico nº 113/2024, no modo de disputa aberto e julgamento do tipo menor preço por item, instaurado pela Prefeitura
Na contratação de serviços contínuos de condutor de ambulância, o Poder Público deve considerar o somatório do objeto de mesma natureza a ser despendido no
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 27/05/2025, apontou diversas irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios destinados
Na sessão de 28/5/2025, o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manifestou-se pela inaplicabilidade do § 3º do art. 87
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na Ação Penal (AP) 2668, que
O Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um trecho da Lei Anticorrupção que, segundo a legenda, permite punições duplicadas de
08h30 às 17h00
